Novos documentos contemplam todos os aspectos legais de um e-commerce

O Sebrae lançou nessa semana, com a ajuda de uma consultoria jurídica, duas cartilhas especiais para quem tem uma loja virtual ou está interessado em abrir uma. Nelas, há todo tipo de informação sobre os aspectos legais e de tributação das lojas virtuais.

As duas cartilhas podem ser acessadas gratuitamente: a primeira, Aspectos legais do e-commerce, fala tanto do Decreto 7.692/2013 quando do Código de Defesa do Consumidor. A segunda é um Manual de Perguntas e Respostas de Tributação e Práticas no e-commerce. Vale muito a leitura para ficar por dentro do que você pode ou não fazer na sua loja virtual.

Mais informações, aqui.