Entenda a importância do CNPJ no processo de criação de um e-commerce

Na hora de abrir um e-commerce, é importante conhecer as leis que regem o segmento e ter certeza de que sua empresa está regularizada. Vamos começar esclarecendo que as regras são as mesmas independente do tamanho da empresa: isso significa que Amazon, Walmart e você seguem as mesmas normas e estão sujeitos às mesmas cobranças legais.

A gente sabe que esse assunto é campeão em causar dores de cabeça, e por isso resolveu ajudar a esclarecer as dúvidas mais frequentes de quem começa um e-commerce. Depois de entender bem como funciona, você vai ver que não é tão complicado quanto parece.

O CNPJ é obrigatório?

Não. O CNPJ – Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – não é obrigatório para a criação de uma loja virtual, mas é altamente recomendado que você o faça.

A emissão do CNPJ possibilita a emissão de notas fiscais e ajuda a manter os impostos em dia, o que é de extrema importância para a credibilidade da loja. Além disso, tenha em mente que muitos fornecedores só vendem para compradores com CNPJ, portanto a ausência do documento invariavelmente fecha portas ao seu redor.

O CNPJ é também uma forma de os clientes verem que está tudo sendo feito dentro da lei, o que aumenta em muito a confiança na hora de realizar o pagamento. Lembre-se de que clientes mais conservadores ainda podem ter algum receio ao trocar as lojas físicas pelas virtuais, e qualquer mecanismo que inspire confiabilidade deve ser adotado sem pensar duas vezes.

Entendi! E como faço para conseguir o CNPJ?

O CNPJ é emitido pela Receita Federal e a solicitação pode ser feita pelo próprio site. Para conseguir o registro, é preciso apresentar uma documentação básica: Ficha Cadastral da Pessoa Jurídica e Quadro de Sócios e Administradores, indicando quem fará parte da empresa. Outros documentos também podem ser requisitados, e a entrega pode ser feita pelos Correios ou pessoalmente em uma das Juntas Comerciais conveniadas à Receita.

A gente jura que o processo não é nada complicado, mas se ainda assim você prefere passar bem longe de toda essa documentação, uma outra opção é contratar um contador para a sua empresa. Esse profissional ficará responsável por todas essas tarefas e você poderá focar sua atenção nas outras etapas de criação do site.

Existe ainda uma outra possibilidade para microempresários que pretendem trabalhar por conta própria. Se esse é o seu caso, você pode obter o CNPJ se tornando um microempreendedor individual (MEI). Basta fazer um cadastro no Portal do Empreendedor e sua loja passará a ter CNPJ, INSS e permissão para começar as vendas. O MEI cobra uma taxa mensal que varia em torno de 40 reais, e admite apenas empresários que trabalham por conta própria, sem sócios e com lucro de até 60 mil reais.  

O que mais preciso saber para regularizar meu e-commerce?

O CNPJ é apenas uma das etapas de regulamentação das lojas virtuais. A Lei do E-commerce, publicada em 2013, especifica três obrigações básicas que todo e-commerce deve cumprir: atendimento ágil e eficaz, direito de arrependimento e informações visíveis e claras.  

É importante que o consumidor encontre os três itens acima no seu site sem dificuldades, além de outras informações como endereço físico da empresa, telefone, email ou formulário de contato, descrição dos produtos e formas de pagamento.

É recomendado também que você tenha em mãos uma cópia do Código de Defesa do Consumidor para se manter bem informado sobre os direitos e deveres dos consumidores ligados ao seu site.

Agora que o mistério foi solucionado, você já sabe como prosseguir com responsabilidade para deixar seu e-commerce dentro das leis. Lembre-se de que manter tudo em dia irá refletir não só no funcionamento do seu site, mas também na credibilidade atribuída a ele.