O MEI é uma modalidade que permite formalizar seu negócio, usufruir de benefícios e deixar seu e-commerce mais profissional. Aprenda a fazer seu registro!

Manter as finanças pessoais e da empresa separadas é essencial para quem está trabalhando com o próprio negócio. Vender com o CPF pode parecer mais fácil e bem menos burocrático, mas ter um CNPJ ajuda você a organizar o seu investimento, permite um melhor controle dos gastos e traz uma imagem mais profissional. Além disso, o CNPJ é a prova de que sua empresa existe e você está trabalhando de maneira regular.

Mas como regularizar a situação da minha empresa?

O processo para obter um CNPJ pode ser bastante demorado e depende da aprovação de diversas entidades. Mas, se você está trabalhando com e-commerce, se tornar um Microempreendedor Individual (também conhecido como MEI) é uma forma fácil e que cabe no orçamento.

O que é o MEI?

O processo foi criado em 2009 e é, até hoje, a maneira mais fácil de entrar no mundo dos negócios. O registro acontece no Portal do Empreendedor e dá direito ao registro no CNPJ, abertura de conta bancária, empréstimos e a emissão de notas fiscais com o nome da sua empresa.

Um MEI tem o seu negócio regularizado pelo Simples Nacional e fica isento de tributos federais como imposto de renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL. A contribuição máxima do MEI é de R$ 50,00 mensais, destinada à Previdência Social, ao ICMS ou ao ISS e que dá direito a auxílio maternidade, auxílio doença, pensão por morte e aposentadoria.

O que faço para me tornar um microempreendor individual?

Se você está pensando em se tornar um MEI para formalizar seu e-commerce, preparamos um passo a passo do que é necessário para registrar a empresa dessa maneira. Olha só:

• Entenda qual é o seu modelo de negócio.

O primeiro passo é descobrir se a sua empresa se enquadra nos requisitos (aqui tem a lista de atividades que podem ser realizadas por um MEI). Depois disso, é preciso entender o tamanho da sua empresa – microempreendedores individuais não podem ter sócios e o.faturamento anual não deve ultrapassar R$ 60 mil. Além disso, só é permitido contratar um único funcionário para realizar as atividades com você. Consulte, também, quais são as autorizações específicas do seu modelo de negócios em relação ao espaço, armazenagem de produtos e canais de distribuição.

• Faça seu cadastro no Portal do Empreendedor.

Depois de entender sua empresa, você pode começar a regularizá-la! O processo para se formalizar como um MEI é feito no Portal do Empreendedor, que pede seus dados pessoais, endereço e a atividade comercial que você exerce. O site oferece um manual completo para você não ter nenhuma dúvida na hora de preencher o formulário. No final do processo, você recebe um certificado de MEI e o seu número de CNPJ.

• Entenda as contribuições.

As contribuições de um MEI são pequenas se comparadas a outros formatos de empresa. Dos valores pagos ao governo, R$ 44,00 são fixos, destinados à Previdência e representam 5% do salário mínimo (esse preço é reajustado no início de cada ano, então fique sempre atento). Se você trabalhar com comércio ou indústria, deverá pagar mais R$ 1,00 por mês e, se a atividade for prestação de serviços, o valor é de R$ 5,00. Quem trabalhar com as duas atividades (prestação de serviços e venda de produtos), deve pagar ambas as taxas, totalizando R$ 50,00 de contribuição.

O pagamento é feito por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que é gerado online e deve ser pago em qualquer banco ou casa lotérica até o dia 20 de cada mês.

• Cadastre-se como Contribuinte Mobiliário.

Essa etapa é municipal e permite que o empreendedor emita nota fiscal para prestação de serviços, já que essa atividade recolhe impostos para o município. Cada lugar tem seu próprio procedimento de cadastro e mesmo que sua atividade seja residencial, é preciso fazer o registro do endereço e confirmar a possibilidade de atuação na área. Se o seu negócio envolve atividades de comércio ou indústria, a emissão de nota fiscal é responsabilidade da Secretaria da Fazenda do estado e deve ser feita através desse site.

• Acompanhe o crescimento do seu negócio.

Se o faturamento anual ultrapassar o limite dos R$ 60 mil, a sua empresa será taxada proporcionalmente pelo valor, contanto que ele não exceda R$ 72 mil. Se o valor que você faturou for maior, o seu negócio passa a ser considerado uma microempresa e será preciso pagar valores retroativos, referentes ao faturamento do ano anterior, e fazer a migração para a nova categoria com o auxílio de um contador.
Com tudo regularizado, a sua empresa poderá atuar de maneira profissional e estará formalizada como um negócio, o que traz mais credibilidade e benefícios. Se, durante o processo, você tiver alguma dúvida ou pendência, o SEBRAE oferece diferentes consultorias e um aplicativo gratuito, o Qipu, que ajuda os microempreendedores a organizar pagamentos, controlar as vendas e entender melhor os benefícios.